Projeto cria controle da produção e do consumo de agrotóxicos

Proposta cria controle da produção e consumo de agrotóxicos

Arquivo/ Rodolfo Stuckert

Amauri Teixeira: os procedimentos seriam semelhantes aos com medicamentos controlados.

A Câmara analisa projeto que cria o controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária. Pela proposta (Projeto de Lei 1950/11), do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o controle do agrotóxico aplica-se igualmente às prescrições técnicas, agrícolas e veterinárias. De acordo com o projeto, a ação será realizada por meio de um sistema de identificação exclusivo dos produtos, prestadores de serviços e usuários, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. O sistema abarcará ainda os demais tipos de movimentação previstos pelos controles sanitários, que notificará de forma compulsória qualquer contaminação por agrotóxicos.

A proposta determina que o órgão de vigilância sanitária implantará o sistema de controle no prazo de três anos. A vigilância sanitária estabelecerá as listas de agrotóxicos de venda livre; de venda sob controle de uso e retenção da prescrição; e de venda sob estrita responsabilidade do técnico agrícola responsável, sem retenção de prescrição de uso. O projeto torna ainda obrigatória a revisão da autorização para uso e produção de agrotóxicos a cada cinco anos.

Câncer e suicídios
O deputado Amauri Teixeira justifica o projeto afirmando que “o uso negligente de agrotóxicos tem causado diversas vítimas fatais, além de abortos, fetos com má-formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças”. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), continua o autor do projeto, foram verificados 20 mil óbitos/ano em consequência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas, nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Já foram registrados casos de transmissão de leucemia para o feto, por mulheres que estiveram em contato com agrotóxicos durante a gravidez.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso intenso de agrotóxicos levou à degradação dos recursos naturais - solo, água, flora e fauna -, em alguns casos de forma irreversível, levando a desequilíbrios biológicos e ecológicos. “A iniciativa legislativa prevê dotar para o manuseio de agrotóxicos procedimento semelhante aos medicamentos controlados”, explicita o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.